Motorista terá de reconhecer firma para transferir multa a partir de julho

A transferência de pontos de multas de uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para outra terá de ser feita com reconhecimento de firma a partir de julho deste ano, segundo determinação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Como é atualmente

Até essa data, quando o proprietário recebe o aviso de uma multa com seu veículo que ele não tenha cometido, há a possibilidade de ele repassar a pontuação para o verdadeiro autor da infração, somente preenchendo e assinando um formulário que aparece no aviso de multa, que precisa conter também a assinatura do condutor infrator. Esse formulário deve ser enviado via correio -ou entregue diretamente- ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) ou ao Departamento de Operação do Sistema Viário (DSV), junto com uma cópia da CNH do infrator. Há um prazo para que isso seja feito.

Como fica

De julho em diante, esse procedimento continua valendo, mas será necessário também ir a um cartório reconhecer assinaturas do proprietário do veículo e do autor da infração no formulário. A opção é ir ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) ou ao Departamento de Operação do Sistema Viário (DSV) e ambos assinarem o formulário na frente de um funcionário desses órgãos. Um dos objetivos do Contran com a medida é coibir fraudes. Na mesma resolução onde criou a nova regra para a transferência de pontos, de 28 de outubro de 2010, o conselho determinou que "os órgãos de trânsito deverão adaptar seu sistema de informática para possibilitar o acompanhamento e averiguações das informações de reincidência de indicação de condutor infrator". Essa resolução entraria em vigor 360 dias após a publicação, mas a data para que entre em vigor foi alterada para 1º de julho deste ano por meio de uma deliberação, em setembro passado.

Diretora é agredida por professora dentro de escola

De acordo com a diretora Maria Margarida Gomes, 41, a professora Rosele Teixeira dos Santos, 54, teria chegado atrasada na escola e por isso liberou seus alunos por não querer dar aula naquele momento. A diretora ao ficar sabendo da decisão procurou Rosele para saber se a mesma já havia terminado a carga horária para poder tomar tal atitude e ela teria respondido que não devia satisfações sobre sua decisão de liberar a turma. Maria Margarida alertou que se a educadora não fosse para a sala de aula, ela iria colocar falta na folha de freqüência. Foi aí que a professora a teria ameaçado. “Se você colocar falta vai me pagar.” Disse com tom arrogante.

A diretora, mesmo ameaçada, colocou falta em Rosele que não gostou da ação e teria tentado invadir o local onde a diretora estava trabalhando. Ao perceber a intenção da professora, Maria Margarida saiu de sua sala, mas foi surpreendida com uma tapa no ombro e alguns empurrões que foram interrompidos pelos vigias da escola que seguraram a professora enfurecida. A confusão aconteceu na presença dos estudantes.

A diretora da escola não reagiu. Mas, ligou para a coordenadoria da 8ª CRE e comunicou o ocorrido. No dia seguinte, Maria Margarida, entregou um relatório à coordenadora Cerícia Brandão, para que esta venha tomar as devidas providências administrativas contra a professora acusada. Além disso, a diretora procurou a Delegacia Regional de Batalha para prestar queixa e registrar um Boletim de Ocorrência sobre o caso. A vítima afirmou que vai entrar com ação na Justiça contra a professora acusada.

Segundo a diretora agredida, Rosele já vinha faltando às aulas sem justificar os motivos. Ela também já tinha tido algumas discussões com outros funcionários da escola e seria reincidente em ameaçar colegas de trabalho naquele estabelecimento de ensino.Apesar de ter praticado um ato de violência, a professora continua trabalhando normalmente na escola, para que os alunos não fiquem prejudicados sem as aulas de história. Maria Margarida espera que a Secretaria de Estado da Educação tome as providências cabíveis, no sentido de punir administrativamente a acusada e evitar que outros atos de violência venham a se repetir em outras escolas estaduais. “Quero apenas que as autoridades competentes não deixem este meu caso impune, pois a violência escolar não pode prevalecer em nosso meio”, declarou a diretora.