Mesmo com a nomeação de Rosa Maria Weber para assumir a 11ª cadeira do
Supremo Tribunal Federal (STF), assinada ontem pela presidente Dilma
Rousseff, a decisão da Corte sobre a validade da Lei da Ficha Limpa deve
ficar para o ano que vem, disse o vice-presidente da Corte, ministro
Carlos Ayres Brito.
“Acho que não será votada este ano. Quero crer que não. Mas no início
do próximo ano deverá ser votada”, disse o ministro após receber o
prêmio de direitos humanos na abertura da 2ª Conferência Nacional LGBT
(Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais), em Brasília. Sobre a decisão do STF de determinar a posse de Jader Barbalho como
senador pelo Pará no lugar de Marinor Brito (PSOL), o ministro rebateu a
acusação da senadora de que a Supremo cedeu às pressões do PMDB para
autorizar a posse. “Não existe isso. O Supremo é como deve ser o Poder Judiciário. Altivo,
independente, decide a partir de critérios rigorosamente técnicos. O
ministro [Cezar] Peluso quando desempatou aquela questão o fez porque
estava apoiado pelo regimento interno. Expressamente”, disse.
O vice-presidente do STF acrescentou que o pedido da defesa de Jader
Barbalho para julgamento do recurso foi feito há muito tempo e não foi
definido de forma apressada.
“O pedido já existia há mais tempo. E diante da dificuldade de começar
um ano eleitoral, que é um ano atípico, com essa indefinição, o
presidente entendeu que era oportuno voltar a discutir aquele assunto”,
acrescentou Britto.
