Por Luciano Siqueira
Médico e Deputado Estadual
No período legislativo que se inicia nesta segunda-feira, o governador Eduardo Campos encaminhará à Assembleia Legislativa o PPA (Plano Plurianual) e a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), duas peças fundamentais da atual gestão. Anunciam o que se pretende fazer e com quanto se pretende contar e com quê, como e onde gastar. Vencidos os trâmites regimentais, serão certamente aprovados por larga maioria. Não será surpresa se surgirem, uma vez mais, comentários depreciativos em relação ao Poder Legislativo estadual acusando-o de submeter-se a que no jargão politico se costuma denominar “rolo compressor”, supostamente imposto pelo Palácio do Campo das Princesas.
A aprovação do PPA e da LDO se dará, obviamente, pela maioria absoluta de que o governo goza na Casa de Joaquim Nabuco, na atualidade. Um fato positivo, pelo conteúdo das duas proposituras, expressão da continuidade de um governo que vem dando certo e é por isso mesmo reconhecido e aprovado pela esmagadora maioria dos pernambucanos.
A correlação de forças numa casa legislativa nem sempre é algo consistentemente definido. Está sujeita a contingências que envolvem o Poder Executivo – seu grau de eficiência administrativa e sua capacidade de conquistar apoios -; ao próprio ambiente parlamentar, plural por natureza e sensível, em maior ou menor grau, ao sentimento das ruas; e, em certas situações, à pressão social organizada em torno desta ou daquela matéria.
Na situação atual é preciso lembrar que essa maioria governista de quase quarenta deputados, de um colegiado de quarenta e nove, não é fruto de qualquer pressão descabida por parte do governador e sua equipe. Nasceu das urnas, que premiaram, pela vontade do eleitorado, a coligação Frente Popular com acachapante vitória. Salvo se houvesse deslocamento de partidos dessa coligação para o campo oposicionista, seria de estranhar, isso sim, que o governo enfrentasse dificuldades em aprovar suas proposições
Daí porque vale observar o que acontecerá nesse segundo semestre sob crivo mais atento, e até mais rigoroso, se for o caso, sem entretanto subestimar essa variável vinculada diretamente aos resultados do último pleito. Para que não se confunda maioria absoluta com “rolo compressor”, nem concordância consciente com submissão fisiológica.
