Preços de medicamentos devem subir até 6,01%.

Medicamentos com preços controlados pelo governo deverão sofrer um reajuste que varia de 3,54% a 6,01%, dependendo da categoria a que pertencem, a partir do dia 31 de março. Este será o maior porcentual desde 2006. Os valores foram calculados a partir de resolução publicada pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) no Diário Oficial, com normas para o aumento.

Os novos preços terão de ser mantidos até março de 2012. As regras valem para cerca de 20 mil itens do mercado farmacêutico, como antibióticos e remédios de uso contínuo. Medicamentos de alta concorrência no mercado, fitoterápicos e homeopáticos não estão sujeitos aos valores determinados pela CMED - seus preços podem variar de acordo com a determinação do fabricante.

A resolução publicada não define os porcentuais do reajuste. Assinada dia 28 de fevereiro, ela apresenta o fator de produtividade que é levado em consideração para fazer o cálculo, ao lado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Como IPCA de fevereiro foi divulgado dia 4, é possível saber a variação dos porcentuais. Os valores oficiais deverão ser publicados numa nova resolução.

O cálculo de reajuste de remédios leva em conta uma série de fatores. O primeiro deles é o IPCA acumulado entre março de 2010 e fevereiro de 2011. Além disso, é observada a competitividade de determinado remédio no mercado, avaliada pelo nível de participação de genéricos nas vendas. Quanto maior a participação de genéricos nas vendas de cada segmento, maior o porcentual de reajuste permitido. A composição do índice de reajuste observa também o ganho de produtividade. São fixadas três faixas de reajuste, que obedecem esse critério. Este ano, o aumento máximo ficará em 6,01%. O menor aumento será de 3,54%.

O reajuste, no entanto, não é imediato. Para poder aplicar o aumento, empresas produtoras de medicamentos deverão apresentar à CMED um relatório informando os reajustes que irão aplicar. O valor fixado pela CMED é o teto. Empresas podem, por isso, fixar preços menores. Procurada, a Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa não se manifestou sobre os valores de reajuste de medicamentos. As regras para aumento de remédios foram fixadas em 2003.

Primeiro repasse do FPM será depositado nesta quinta-feira.

O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de março será depositado nesta quinta-feira, dia 10. O valor de R$ 1.813.090.915,86 indica a normalidade do fundo, após dois meses de arrecadação atípica. Sem o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) chega a R$ 2.266.363.644,83.

Para o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, este primeiro repasse segue a mesma tendência dos primeiros depósitos de março de 2009 e 2010. Ele esclarece que o fundo volta à normalidade, após dois meses de arrecadações consideradas as melhores dos últimos anos.

De acordo com levantamento da CNM, o desempenho positivo do FPM de janeiro e de fevereiro deste ano foi resultado da boa arrecadação do Imposto de Renda em dezembro de 2010 e janeiro deste. “O desempenho do FPM foi muito bom, o total repassado nos meses de janeiro e fevereiro alcançou o montante de R$ 11.860 bilhões, sendo considerados os dois melhores meses dos últimos anos”, avalia Ziulkoski.

No entanto, o presidente destaca que o repasse desta quinta-feira é próximo aos valores creditados nos últimos três anos, com um acréscimo de 25,7% do que foi repassado no mesmo decêndio de 2010, e 51% menor que o primeiro decêndio de fevereiro deste ano. A previsão da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) é de que o montante total do FPM de março alcance R$ 3.877 bilhões. Se a estimativa se concretizar o repasse será em valores brutos 12,9% maior que o efetivado em março de 2010, segundo aponta o levantamento da CNM. E em valores nominais corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) o valor será cerca de 8% maior.