"Juiz ganha bem e não tem que receber ajuda de custo para morar no Interior".

Mesmo sem ter conhecimento de denúncias formais de que juízes lotados em Comarcas do interior de Alagoas recebem ajuda de custo para moradia, alimentação e ainda, transporte paga por prefeituras, o novo corregedor do Tribunal de Justiça (TJ), desembargador James Magalhães ressaltou que a prática é ilegal, embora a Loman 65 (Lei orgânica da magistratura) determine que além dos vencimentos, poderão ser outorgadas ajuda de custo, para despesas de transporte e mudança entre outras.

Magalhães informou que o juiz deve ter residência fixa na Comarca e ainda, que é proibido qualquer ajuda de custo, exceto em casos de diárias para viagens, sendo necessário o envio de relatórios sobre as atividades para a Corregedoria. Ele informou que após a publicação de um ato administrativo da Corregedoria os magistrados terão um prazo de 15 dias para apresentar o comprovante de residência no município pelo qual é responsável.

“A Corregedoria está vigilante. Juiz ganha muito bem e não tem porque receber ajuda de custo para morar na Comarca onde trabalha. No edital do concurso está bem claro que o juiz deve residir na Comarca, caso contrário a prestação jurisdicional será prejudicada. Magistrado que fica em hotel na cidade onde trabalha é hospede”, destacou.

Segundo o corregedor o magistrado também terá que cumprir o horário do expediente no Fórum para onde foi designado. “Ele tem que cumprir com seu horário, porque nada justifica a ausência na Comarca, embora alguns ainda respondam por mais de uma, principalmente de 1° e 2° entrância. Morei em todos os municípios onde fui juiz. O desembargador Sebastião firmou um compromisso de realizar um novo concurso para suprir essa carência”, contou.

Ele explicou que se comprovado o descumprimento dessas normas, o magistrado será chamado para prestar explicações e dependendo do caso, poderá ser instaurado um processo administrativo. “Se a denúncia for confirmada o procedimento inicial é abrir uma sindicância para apurar. Nosso objetivo é apoiar e orientar os magistrados e processos administrativos são uma conseqüência”, afirmou.

Desafios

James Magalhães afirmou já estar sentindo as dificuldades enfrentadas nas Comarcas, como falta de pessoal e estrutura física. “Faltam móveis e utensílios em alguns Fóruns, mas aos poucos as coisas estão melhorando, porque já houve muitas mudanças no judiciário. Esperamos que a prestação jurisdicional melhore e que o atendimento ao público seja eficiente”, destacou.

Sobre os desafios como corregedor, ele disse que já encara com normalidade os trabalhos no órgão e destacou a importância de mecanismos que fortalecem a relação entre a sociedade e o Poder Judiciário.

“Haverá dias em que poderemos ter mais audiências, mas isso é normal. Vamos reestruturar a Ouvidoria, que também está disponível em nosso site (www.tjal.jus.br/corregedoria). Todas as denúncias serão apuradas, principalmente os casos graves”, colocou James Magalhães.

SINDAFAL emite nota de esclarecimento sobre caso "Chicão".

O árbitro alagoano Francisco Carlos Nascimento foi o centro de uma polêmica durante esta semana. “Chicão” como é conhecido no cenário esportivo alagoano, havia sido sorteado para comandar a final do primeiro turno do campeonato cearense, entre Ceará e Fortaleza. Porém, misteriosamente foi substituído pelo paranaense Héber Roberto Lopes. O site apito nacional divulgou que a troca de Francisco Carlos aconteceu por um possível veto da Comissão Estadual de Árbitros de Futebol(CEAF).

O site ainda divulgou que “Chicão” não foi liberado por uma possível rusga com o presidente da CEAF, Hércules Martins. Revoltados com a repercussão do caso, o Sindicato dos Árbitros de Futebol de Alagoas(SINDAFAL) uma nota de esclarecimento sobre o caso.

Confira:

Até agora estamos estarrecidos com o que foi feito com o nosso associado e Diretor da nossa instituição Francisco Carlos do Nascimento (Chicão), que após ser sorteado para fazer a decisão do 1º turno do Campeonato Cearense (CEARÁ X FORTALEZA), emitir passagens áereas, ele foi informado que fora feito outro sorteio, e o mesmo não iria mais comandar a referida partida, saindo até na imprensa que o veto teria partido daqui, o que em nenhum momento acreditamos, pois sabemos do trabalho que vem sendo desenvolvido pela FAF através de sua CEAF, isso seria no mínimo jogarmos contra nosso próprio patrimônio.

A questão é que disseram para o nosso árbitro, que o mesmo teria sido retirado, pois uma das equipes só queria no sorteio árbitros da FIFA, mas o estranho disso tudo, é que o nosso ASP-FIFA foi retirado e o nosso colega pernambucano também ASP-FIFA Nielson Dias continuou no sorteio com o árbitro FIFA Héber Roberto Lopes, tendo em vista o mesmo já ter perdido para o Chicão no sorteio anterior.

São questões como essas que precisam ser esclarecidas, no mínimo a FCF deveria formalizar a situação atráves de uma Nota de Esclarecimento, pedindo desculpas pelo fato acontecido ao árbitro e a nossa Federação. Aguardaremos os devidos esclarecimentos e ficaremos na torcida para que fatos como estes sejam extintos da nossa arbitragem!

Por fim, nos solidarizamos com o nosso associado ASP-FIFA Francisco Carlos do Nascimento, que vem desenvolvendo um grande trabalho, levando junto com os outros árbitros e assistentes o nome do nosso estado ao topo mais alto da arbitragem nacional.