Mais de 600 prefeituras podem não cumprir a LRF com novo salário.

A aprovação do novo valor do salário mínimo – R$ 545 – pelo Senado na última quarta-feira, 22 de fevereiro, acendeu um sinal de alerta em 650 prefeituras brasileiras. Com o aumento de R$ 35, o número de Municípios que vão ultrapassar o limite de 60% de gastos com servidores, exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), passa de 420 para 650.

O alerta é do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, que concedeu entrevista ao Correio Braziliense nesta sexta-feira. “A arrecadação das prefeituras não aumenta. O Congresso age de forma irresponsável com os Municípios. Além de aumentar o salário mínimo, governadores e governo federal estão repassando cada vez mais atribuições aos prefeitos”, disse.

Ziulkoski lamentou que não exista no Congresso nenhuma proposta da União para cobrir o prejuízo cada vez maior dos cofres municipais. Em março, por exemplo, mês em que o pagamento do novo salário deve acontecer, após a sanção da presidenta Dilma Rousseff, o Tesouro Nacional estima uma queda de 31% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em relação a fevereiro.

A CNM calcula que o impacto da nova remuneração será de R$ 1,3 bilhão anual para os cofres municipais. Além do piso para os trabalhadores, o cálculo leva em consideração os encargos trabalhistas previstos para os aumentos nos valores dos vencimentos. Para cada R$ 1 aumento no mínimo, o custo para as prefeituras é de R$ 38 milhões por ano.

De acordo com Ziulkoski, se essas medidas continuarem ser tomadas, sem a correta avaliação do impacto delas nos Municípios, o número de cidades que vão ultrapassar os limites da LRF deverá continuar crescendo. “Isso é histórico. A situação não pode continuar”, afirma.

Municípios recebem terceira parcela do FPM de fevereiro: R$ 859,2 milhões.

Os Municípios recebem na próxima segunda-feira, 28 de fevereiro, a terceira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de fevereiro. Em valores com a retenção do Fundeb descontada, são R$ 859,2 milhões. Em valores brutos, sem a retenção do Fundeb, o montante é de quase R$ 1,1 bilhão. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, informa que este repasse é 7% menor que a estimativa divulgada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) no início do mês.

Com este último repasse, o total do FPM de fevereiro soma R$ 6,1 bilhões. O montante é 1,1% menor que previsto pela Receita Federal e 7,7% maior que o repasse de janeiro deste ano. Em comparação ao mesmo período do ano passado, o crescimento é de 25,5% em termos reais.

“O bom desempenho do FPM de fevereiro é reflexo da boa arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em janeiro, que teve um crescimento de 27,3% em relação ao mesmo período do ano passado”, calcula Ziulkoski. Esse crescimento foi decorrente principalmente do resultado do IRRF – Rendimento de Capitais, que foi alto porque os agentes com aplicações financeiras aproveitaram o mês para realizarem lucros, resgatando principalmente aplicações de renda fixa.

Em 2011, o repasse do FPM acumula R$ 11,8 bi. O total representa um crescimento de 33,1% em relação ao mesmo período do ano passado. “Parte desse crescimento expressivo acontece em razão do baixo nível que o Fundo apresentava neste período no ano passado, quando registrou uma diminuição de 5,6% em relação a 2009 destaca o dirigente da CNM.

Março

Para março, a Receita Federal estima um repasse de aproximadamente R$ 4,6 bilhões em valores brutos, ou seja, sem a retenção do Fundeb incluída. “Este decréscimo em março era previsto porque o mês de fevereiro registrou um montante muito alto. Mesmo assim, o repasse de março será maior que o do mesmo período de 2010 e 2009”, conclui Ziulkoski.