Aumento de salário mínimo, regulamentação da emenda 29 e Royalties foram algumas das pautas discutidas entre o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski e prefeitos alagoanos na abertura do projeto Diálogo Municipalista, nesta segunda-feira, 14, na sede da Associação de Municípios Alagoanos (AMA). O objetivo principal do evento, que deve percorrer todos os estados, é mostrar a dura realidade dos Municípios brasileiros e levar para o Congresso Nacional sua real situação.
“A AMA sempre tem uma participação muito ativa junto à CNM, foi ela que no início da Confederação, nos cedeu o prédio em Brasília. Estar aqui hoje é nosso compromisso”, afirmou Paulo Ziulkoski, que garantiu continuidade a essa parceria com o novo presidente da AMA, Abrahão Moura. O presidente da CNM tratou das prioridades administrativas das prefeituras e das finanças dos Municípios através dos principais repasses financeiros: Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviço (ICMS) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ele anunciou que os gestores fizeram o dever de casa, melhorando a arrecadação própria. Para 2012 a preocupação é com recursos de convênios.
Ziulkoski também mostrou outra dura realidade para os prefeitos. “É no Nordeste onde o impacto do salário mínimo promete ser muito maior”, afirma e alerta que a implantação do piso para algumas categorias pode comprometer o pagamento de outras áreas.
“A cobrança dos Municípios parte em direção a União. As prefeituras possuem responsabilidades cada vez maiores e a Câmara o e o Senado, por sua vez, não entendem as demandas e o curto cofre municipal. Quando lançada uma obrigatoriedade de creche nos Municípios, a responsabilidade cai toda em cima das prefeituras, que precisam executar o programa e encontrar formas para cobrir os custos. Assim também acontece com outros setores”, garante Ziulkoski.
Outras lutas constantes são: a regulamentação da regulamentação da emenda 29, que tramita no Congresso, mas ainda não foi votada. Sua implantação prevê mais recursos na área da Saúde. E os Royalties, que com uma divisão igualitária dos recursos gerados pré-sal podem gerar um repasse até três vezes maior que o FPM para os Municípios.
Para o presidente da AMA, Abrahão Moura, é importante essa interação da entidade nacional com os prefeitos. “Já vimos que a CNM pode ajudar muito. É preciso ampliar essa parceria”, defende. O resultado do programa “Diálogo Municipalista” será a implantação de vários cursos e oficinas para orientar e capacitar prefeitos e técnicos municipais sobre as exigências da legislação vigente, principalmente das novas demandas e serviços que estão sendo implantados na região.
