FPM será menor para 2/3 dos municípios do país.

Dois terços das cidades do país receberão neste ano repasses proporcionalmente menores do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), um dos principais mecanismos de transferência do governo federal. A redução, apontada pelo Ministério da Fazenda, reflete os resultados do Censo 2010 do IBGE, em que muitos municípios registraram número de habitantes menor do que a estimativa de 2009, que serviu de base para o cálculo do FPM no ano passado. A diminuição ocorrerá apesar de o valor total do fundo ter subido 30% em 2011. O FPM tem como origem valores arrecadados com o IPI e o Imposto de Renda.

Com o número de habitantes revisto, um município que, por exemplo, recebeu R$ 10 mil em 2010 e calculou que receberia R$ 15 mil em 2011, pode ficar só com R$ 12 mil. O valor real é maior, mas a participação sofreu queda. Para o ministério, essa diminuição relativa pode ser interpretada “como um aumento de concentração de população” em regiões metropolitanas do país.

Levantamento da Confederação Nacional de Municípios indica que o Piauí foi o Estado mais afetado pelos novos cálculos. Em 222 dos 224 municípios houve uma redução proporcional. O Ministério da Fazenda, no entanto, aponta que apenas cinco municípios receberão um valor efetivamente menor do que em 2010. A maior parte das cidades terá participação menor na distribuição, mas receberá mais. Entre as cidades com perdas reais, estão municípios menores, como Faro (PA), de 8.000 habitantes, e Barreiras (BA), de 137 mil moradores. A confederação diverge, e calcula que 176 municípios terão redução no valor repassado pela União.

O presidente da Associação Brasileira de Municípios, Alberto Muniz, afirma que mudanças na participação são um transtorno.“Se o município se projetou para receber um valor, considerou a participação que tinha e fez um plano anual, não dá para estancar aquilo de uma hora para outra”, defende. O presidente da confederação, Paulo Ziulkoski, indica que uma redução do esperado pode ser significativa para pequenos municípios. “Às vezes, R$ 1,5 milhão a menos em um município de 15 mil habitantes representa 10% de um orçamento, tem um impacto brutal”, diz.

Aumento do salário mínimo volta a preocupar prefeitos.

Os prefeitos voltam a se preocupar com o aumento do valor do salário mínimo. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), as cidades que não possuem arrecadação própria e sobrevivem apenas dos repasses constitucionais como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) as dificuldades serão muitas e poderá haver demissões e cortes de custos nas prefeituras.

O aumento previsto do salário mínimo é de R$ 545,00 e fará com que os gastos com a folha de pagamento dos servidores ultrapasse o limite de 60% exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).Isto obriga aos gestores municipais a realizar demissões, começando pelos cargos comissionados, depois dos prestadores de serviço e finalmente dos concursados.

A preocupação agora é como equalizar receita e despesa, diante dos repasses do FPM, que por enquanto estão estabilizados. Em março os índices do FPM vão cair e ficará assim até setembro, quando os prefeitos devem preparar o caixa para o pagamento do décimo terceiro salário.

É necessário ressaltar também que está preocupação esta presente em 80% dos municípios brasileiros, que sobrevivem apenas dos repassas e não tem arrecadação própria. Portanto é preciso que os prefeitos evitem praticar o clientelismo e cobrar quem está em débito com o município, sem se esquecer de investir em melhorias para cidade.

Essas são apenas algumas das medidas administrativas que devem ser tomadas, lembrando do lado político, pois afinal de contas estamos em um ano que é véspera das eleições municipais.Muito prefeitos vão para reeleição e portanto serão momentos difíceis e daqui até o final do ano, muitas tempestades virão. O aumento do salário mínimo é apenas uma delas.