Em Arapiraca, carroceiro só pode circular com carroça emplacada.

Começou nesta terça-feira (8), no município de Arapiraca, o cadastramento dos carroceiros que circulam pela cidade. Eles foram convocados pela Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) para emplacar as carroças e tirar a carteria de habilitação.

A ação reuniu cerca de 300 carroceiros que terão que aprender as leis de trânsito para receber a habilitação válida por dois anos. Além da placa, o veículo de tração animal recebe uma um sinalizador que facilita a vizualização durante a noite, o chamado olho de gato. Para muitos carroceiros o emplacamento é uma novidade. Durante a ação, dois veterinários do Centro de Zoonoses analisavam o estado de saúde dos animais.

 E AQUI EM BOMCONSELHO ISSO FUNCIONARIA?

OAB tenta extinguir no Supremo pensões pagas a ex-governadores do Pará e Acre.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com novas ações no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar as pensões pagas a ex-governadores do Pará e do Acre. Os relatores são os ministros Cármen Lúcia e Antonio Dias Toffoli, respectivamente. No Pará, as pensões são pagas apenas a quem exerceu o cargo em caráter permanente. O valor é igual ao recebido pelos desembargadores do Tribunal de Justiça do estado. No Acre, os ex-governadores recebem pensão igual ao salário do governador em exercício da função e é extensivo a viúvas e filhos menores de idade em caso de morte do político.

A OAB sustenta que as constituições estaduais violam a Constituição Federal, que não prevê o pagamento desse tipo de benefício a ex-presidentes. Também argumenta que as pensões ferem os princípios da impessoalidade e da moralidade.

No último mês, a OAB entrou com ações no STF contestando as pensões pagas em Sergipe, no Paraná e no Amazonas. Esta semana, o presidente da entidade, Ophir Cavalcante, recebeu dados relativos a pensões pagas a ex-governadores do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro, que devem virar novas ações no STF em breve.