Diversos gestores municipais têm procurado a Confederação Nacional de Municípios (CNM) em busca de orientações sobre a elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS). Uma das determinações da Lei 12.305/2010 é de que até agosto de 2012 todos os Municípios tenham o plano, caso contrário serão impedidos de ter acesso a recursos destinados ao setor, com do Programa de Aceleração ao Crescimento 2 (PAC-2), por exemplo.
Por este motivo, a CNM orienta para importância do projeto e segmentos que devem constar nele. Coleta seletiva, Compostagem e Educação Ambiental são políticas que os Municípios devem incluir no Plano para cumprir, também, obrigatoriedade de eliminar os lixões até agosto de 2014.
A CNM ressalta: a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) obriga os Municípios a eliminarem os Lixões e que eles enviem somente os rejeitos para os Aterros Sanitários. Este processo deve está em funcionamento em quatro anos.
De acordo com os esclarecimentos da Confederação, o plano é um documento que indica a realidade da região e traça as ações para implantar a correto tratamento do lixo urbano. O processo deve incluir a geração, a segregação, o acondicionamento, a coleta (tradicional e/ou coletiva), o transporte, o tratamento e a disposição final. O objetivo é promover a proteção à Saúde pública e a proteção ao Meio Ambiente.
Características
Ao ser elaborado, a gestão municipal deve levar em conta que a quantidade e a qualidade do lixo gerado decorre da quantidade populacional, as características socioeconômicas e culturais, o grau de urbanização e os hábitos de consumo da população. Assim, a CNM também indica a participação do executivo e demais segmentos para a elaboração de um projeto que prevê o gerenciamento integrado do lixo e a implementação e articulação das ações definidas na política publica instituída por meio do PMGIRS. Para desenvolver um projeto que alcance as metas instituídas pela lei, finaliza a CNM, os Municípios devem: implantar um Programa de Coleta Seletiva eficiente, Usinas de Triagem e Compostagem de Lixo e Programas de Educação Ambiental.
