Eleitor com pendência deve procurar cartório para regularizar situação eleitoral.

O eleitor que não votou nem justificou a ausência no primeiro ou no segundo turno das Eleições 2010, ocorridos respectivamente nos dias 3 e 31 de outubro do ano passado, deve procurar o cartório eleitoral mais próximo e pagar multa em torno de R$ 3,50 para regularizar a sua situação eleitoral.

Os 24.610.296 eleitores que faltaram às urnas no primeiro turno das eleições tiveram prazo até 2 de dezembro de 2010 para apresentar justificativa sem o pagamento da multa. Já para os 29.197.157 eleitores que não votaram no segundo turno, o prazo se encerrou no dia 30 de dezembro. Nas eleições 2010, estavam aptos a votar 135.804.433 brasileiros.

Exterior

Quem se encontrava no exterior no dia da eleição e não participou da votação para presidente da República deve justificar sua ausência no máximo 30 dias após seu retorno ao Brasil. Os endereços dos cartórios eleitorais podem ser obtidos nas páginas dos TREs na internet.

Consequências

Quem não apresentou a justificativa dentro do prazo, isto é, não regularizou sua situação com a Justiça Eleitoral, deverá pagar multa de aproximadamente R$ 3,50. A não regularização acarretará impedimento para obtenção de passaporte ou carteira de identidade, recebimento de salários de função ou emprego público, participação em concorrência pública ou administrativa, obtenção de certos tipos de empréstimos e inscrição, investidura e nomeação em concurso público.

Também não poderá renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda, obter certidão de quitação eleitoral e obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

Quem não votar em três votações consecutivas, não justificar sua ausência e não quitar a multa devida terá sua inscrição cancelada e, após seis anos, excluída do cadastro de eleitores. A regra não se aplica aos eleitores aos quais é garantido o voto facultativo – analfabetos, maiores de 16 e menores de 18 anos e maiores de 70 anos. Também não se aplica aos portadores de certos tipos de deficiência física ou mental que requererem sua justificação pelo não cumprimento daquelas obrigações.

GREVE DE AGENTES

Os agentes penitenciários de Alagoas irão cruzar os braços a partir deste sábado (15), deixando as unidades prisionais, da capital e do agreste, com o contingente reduzido a 30%. A paralisação acontece, segundo Jarbas Souza - presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciário, porque há quatro anos o Governo do Estado não concede reajuste salarial e também não implantou o Plano de Cargos e Carreiras (PCC) da categoria.

Segundo os agentes, a greve será por tempo indeterminado e o retorno ao trabalho só deve ocorrer depois de uma proposta do Governo do Estado. Isso porque, a categoria reivindica um reajuste de 110%, para compensar os quatro anos sem aumento e a defasagem da inflação.

“Nós cansamos de enrolação, cansamos de conversa fiada, cansamos esperar por ações concretas que não se transformam em realidade. Se o Governo do Estado quer implodir o Sistema Prisional de Alagoas, isso vai acontecer a partir das 7h do próximo sábado”, disse o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Alagoas (Sindapen/AL), Jarbas de Souza.

Ainda de acordo com Souza, atualmente o piso salarial de um agente penitenciário corresponde a R$ 997. Valor que na concepção do sindicalista é muito baixo e vergonhoso para trabalhadores que não têm permitido a fuga de presos, além de sanarem os motins e rebeliões com agilidade.

“Por isso, só iremos manter os serviços essenciais, como o fornecimento de alimentação, atendimento médico, segurança interna e externa dos presídios, o Grupo de Agentes Penitenciários (GAP) e o funcionamento dos setores administrativos e da assessoria jurídica”, frisou Jarbas de Souza.

O que diz a SDS

O secretário de Estado da Defesa Social (SDS), Washington Luiz, pediu bom senso à categoria e afirmou que o diálogo está aberto. "edimos a compreensão dos agentes, pois o secretário de Gestão Pública, Alexandre Lages, se comprometeu em dialogar, mas necessitamos verificar a situação financeira do Estado”, frisou.

Após a reunião que aconteceu na manhã desta sexta-feira (14), o Secretário de Estado da Gestão Pública, Alexandre Lages, se comprometeu a apresentar uma proposta à categoria na próxima quarta-feira (19). Diante da situação os agentes paralisam as atividades até receber proposta positivas do governo do estado.