Presidente do TJ nega habeas corpus a marido de vice-prefeita.

A presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargadora Elisabeth Carvalho do Nascimento, negou nesta segunda-feira (27) o habeas corpus impetrado pelo agrônomo Fernando Medeiros, marido da vice-prefeita de Palmeira dos Índios, Verônica Medeiros. Ele é acusado pela Polícia Civil de Alagoas (PC/AL) de ser o autor intelectual do assassinato do empresário Jair de Oliveira, conhecido como Grilo.

O habeas corpus foi impetrado na última sexta-feira (24), pelo advogado Welton Roberto, como informou o Tudo na Hora. Com a decisão da desembargadora, que julgou apenas a liminar, a defesa do agrônomo deve recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), ainda segundo o advogado do acusado.

Isso porque, de acordo com Welton Roberto, o julgamento do mérito só deve ser apreciado após o recesso, quando os integrantes do pleno do TJ alagoano voltam a trabalhar. Fernando Medeiros se encontra detido no Quartel do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBM/AL) desde a última quarta-feira (22), depois de ter sido preso em Palmeira dos Índios, durante operação do Tático Integrado Grupos de Resgates Especiais (Tigre).

Relembre o caso

O assassinato do empresário Jair Gomes da Oliveira, o Grilo, aconteceu no dia 22 de novembro passado, no bairro São Cristóvão, em Palmeira dos Índios. Ele foi morto a tiros de pistola 380 e na ocasião testemunhas informaram que os autores materiais do crime teriam sido dois motociclistas. De acordo com o relato de testemunhas à Polícia Militar de Alagoas (PM/AL), o empresário havia acabado de deixar um ginásio de esportes quando foi surpreendido por dois motociclistas. O carona desceu da motocicleta, atirou contra “Grilo” e fugiu em seguida com o comparsa.

Após a notícia do crime, cerca de 500 pessoas se aglomeraram na porta do Hospital Regional Santa Rita, para onde "Grilo" foi levado. O empresário era um dos mais bem sucedidos empresários do interior de Alagoas. Ele era proprietário da rede de lojas Grilo Móveis e Guanabara Móveis, além de diretor do bloco "As Pecinhas de Palmeira".

Prazo para eleitores justificarem ausência no 2º turno termina nesta quinta-feira.

Até o fim da tarde desta segunda-feira (27), o Tribunal Superior Eleitoral registrou 10.179.201 justificativas de eleitores que não compareceram no segundo turno das Eleições 2010. O prazo de sessenta dias, contados do dia da eleição, termina nesta quinta-feira (30). O eleitor ausente deve apresentar o Requerimento de Justificativa Eleitoral na zona eleitoral onde está inscrito. O formulário para o requerimento pode ser obtido gratuitamente nos cartórios eleitorais ou postos de atendimento ao eleitor e também pode ser impresso por meio dos sites do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou nos tribunais regionais eleitorais de cada estado. O requerimento deve ser enviado, então, ao juiz da respectiva zona eleitoral do eleitor.

No preenchimento, devem ser informados o nome completo do eleitor, data de nascimento, filiação, número do título eleitoral, endereço atual e o motivo da ausência à votação. Junto ao formulário, deve ser anexada cópia de documento oficial que comprove sua identidade. Se o requerimento for entregue com dados incorretos ou que não permitam a identificação do eleitor, não será considerado válido para justificar a ausência às urnas. Os endereços dos cartórios eleitorais podem ser obtidos nas páginas dos TREs na internet, que podem ser acessadas aqui.

Exterior

Também quem estava no exterior no dia da eleição e não se apresentou para escolher o presidente da República tem 30 dias no máximo, após o retorno ao Brasil, para justificar a ausência.

Primeiro turno

Para quem não votou no primeiro turno, no dia 3 de outubro, nem justificou a ausência teve até o dia 2 de dezembro para apresentar o Requerimento de Justificativa Eleitoral ao juiz eleitoral. A ausência a cada turno do pleito deve ser fundamentada isoladamente. Mais de oito milhões de justificativas foram processadas pela Justiça Eleitoral.

Penalidades

Se o eleitor não regularizar sua situação com a Justiça Eleitoral, deverá pagar multa de aproximadamente R$ 3,50. A não regularização acarretará impedimento para obtenção de passaporte ou carteira de identidade, recebimento de salários de função ou emprego público, participação em concorrência pública ou administrativa, obtenção de certos tipos de empréstimos e inscrição, investidura e nomeação em concurso público. Também não poderá renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda, obter certidão de quitação eleitoral e obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado. Quem não votar em três votações consecutivas, não justificar sua ausência e não quitar a multa devida terá sua inscrição cancelada e, após seis anos, excluída do cadastro de eleitores. A regra não se aplica aos eleitores aos quais é garantido o voto facultativo – analfabetos, maiores de 16 e menores de 18 anos e maiores de 70 anos. Também não se aplica aos portadores de certos tipos de deficiência física ou mental que requererem sua justificação pelo não cumprimento daquelas obrigações.

Mais informações sobre a justificativa eleitoral podem ser obtidas no Portal da Justiça Eleitoral: www.justicaeleitoral.jus.br.