Câmara aprova projeto que proíbe justa causa em caso de embriaguez.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (8), em caráter conclusivo (sem necessidade de passar pelo plenário), proposta que proíbe a demissão por justa causa em caso de embriaguez habitual ou em serviço. O texto retira essa possibilidade da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e tem o objetivo de tratar o alcoolismo como doença, e não como causa para punição. O texto seguirá agora para o Senado. As informações são da Agência Câmara.

A proposta aprovada é o substitutivo (emenda apresentada pelo relator) da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao projeto de lei 206/03, do deputado Roberto Magalhães (DEM-PE), que originalmente determinava que a demissão, em caso de embriaguez, só poderia ocorrer depois que a empresa oferecesse ao trabalhador licença para tratamento médico com duração de 60 dias.

Para Magalhães, quando a CLT foi instituída, em 1943, o alcoolismo era considerado um vício, mas atualmente é classificado como doença pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

O relator na CCJ, deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), recomendou a aprovação do substitutivo, de autoria do deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS). “O trabalhador que sofre de alcoolismo deve ser encaminhado para tratamento médico, em vez de ser dispensado por justa causa”, justificou Zimmermann, na Comissão de Trabalho.

Novas cédulas do real começam a circular na segunda.

As novas cédulas do real começaram a circular na próxima segunda-feira. A princípio entram no mercado as notas de R$ 50 e R$ 100. As demais, a partir de 2012. Todas são feitas na Casa da Moeda, no Rio.

Segundo o BC, as cédulas antigas deixarão de circular dentro de dois a três anos.

O BC fará uma campanha educativa para mostrar à população as características da nova cédula.

Novas cédulas de R$ 50 e de R$ 100 são as primeiras a circular no país, informou o BC; as demais ficam para 2012

As novas notas têm impressão superior e elementos de segurança --como a marca d'água-- foram redesenhados de forma a facilitar a identificação pela população e dificultar a falsificação. Nas notas de R$ 50 e R$ 100 foi incluída uma faixa holográfica com desenhos personalizados por valor, o que, de acordo com o BC, é um dos mais sofisticados elementos anti-falsificação existentes.

O projeto das novas cédulas vem sendo desenvolvido desde 2003 pelo Banco Central e pela Casa da Moeda do Brasil. As notas atenderão ainda a uma demanda dos deficientes visuais, já que poderão ser identificadas por seus tamanhos diferentes e terão marcas táteis em relevo aprimoradas em relação às já existentes. A Casa da Moeda modernizou seu parque fabril para poder produzir as novas moedas. Com isso, de acordo com o Banco Central, o órgão tem tecnologia para imprimir hoje qualquer moeda existente no mundo, incluindo o dólar e o euro.

CORES

As novas notas mantiveram as mesmas cores das antigas e os mesmos animais. Os tamanhos serão diferentes, a de R$ 2 é a menor, a de R$ 5 um pouco maior, e assim sucessivamente, a exemplo do euro.

A frente da cédula está visualmente mais limpa, mantida a efígie da República. A cédula ganhou, do lado direito, uma faixa com o valor da nota escrito e, do lado esquerdo, um grafismo com figuras do habitat de cada animal --a nota de R$ 100, por exemplo, que tem uma garoupa no verso, ganhou na frente figuras que remetem ao mar. No verso, as figuras de animais foram modificadas e estão agora na horizontal. A nota de R$ 50, por exemplo, traz a mesma figura da onça pintada, agora deitada sobre uma pedra.