Conquista da CNM: 1% do FPM soma R$ 2,3 bilhões.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) traz uma boa notícia: nesta quinta-feira, 9 de dezembro, os Municípios receberão a parcela referente ao depósito do 1% adicional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), montante equivalente a R$ 2,2 bilhões. “O repasse chega em boa hora porque a maioria dos Municípios está enfrentando dificuldades para fechar as contas no final do ano”, diz o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

O repasse adicional do FPM é uma vitória da CNM, resultado da promulgação da Emenda Constitucional 53/2007 que, após ser sancionada pelo presidente da República, tornou-se uma das principais conquistas do movimento municipalista nos últimos anos. Foram mais de quatro anos de reivindicações.

Os valores oficiais estão próximos aos da estimativa divulgada pela CNM em novembro com o objetivo de orientar os gestores municipais na organização de seus orçamentos. Em comparação com 2009, o repasse é 6,2% maior em termos nominais. Em termos reais, é 1,8% maior.

Segundo Ziulkoski, o repasse será importante para ajudar os Municípios, por exemplo, a cumprir responsabilidades como o pagamento do 13.º salário dos servidores municipais.

A cidade de Bom Conselho vai estar recebendo hoje R$ 697.736,52 e Terezinha R$ 209.320,96. Com isso queremos dizer que não haverá desculpa em dizer que não tem dinheiro na prefeitura.

Mais detalhes no site da Confederação Nacional dos Municipios.

Municípios recebem hoje suplementação de FPM. Só em Alagoas R$ 53 milhões.

Preocupados com o pagamento do décimo terceiro dos funcionários e das dívidas com fornecedores que tem que ser pagas até o fim do exercício financeiro, os municípios alagoanos ganharam um bom motivo para sorrir esta semana, é que a partir de hoje (09/12) cerca de R$ 53 milhões estarão a disposição das 102 cidades alagoanas como suplementação do Fundo de Participação dos Municípios.

O repasse adicional atende a determinação da emenda constitucional 53/2007 que foi resultado da pressão feita pelos municípios para que em dezembro, por conta da perda de receita acontecida este ano, fosse concedido o valor equivalente a 1% do FPM.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski disse que “no atual cenário de crise da grande maioria dos Municípios, o pagamento do 1% do FPM ajuda a amenizar o drama de boa parte dos gestores municipais e a pagar o 13º salário dos servidores municipais”,

Em Alagoas os maiores beneficiários foram as cidades de Maceió, com 11.666.829,06 e Arapiraca que receberá hoje uma suplementação de 2.580.198,56, mas em nenhum município houve repasse inferior a R$ 200 mil reais de complementação.