GREVE NA CÂMARA

O impasse acerca da reivindicação dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Maceió poderá chegar ao fim na próxima terça-feira (14 de dezembro).

Isso porque a assembleia geral da categoria, que seria realizada na manhã desta terça (07), no plenário da Casa Mário Guimarães, acabou transferida para nova data, em virtude da indefinição sobre os valores que integrarão o Orçamento do Executivo para o exercício financeiro de 2011 – já que o Legislativo ainda não aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Em recente entrevista, o presidente da Câmara, vereador Eduardo Holanda (PMN), assegurou que a Casa deverá votar a peça orçamentária até 25 de dezembro e, com isso, encerrar os trabalhos nesta legislatura. Os servidores pleiteiam reajuste salarial de 20% e exigem da Prefeitura de Maceió a garantia do acréscimo aos vencimentos para 2011. De acordo com o presidente do sindicato da categoria, Paulo Mesquita, os servidores desejam saber também de que forma isto será feito.

“Continuamos mobilizados. Reunimo-nos todos os dias à porta da Câmara, na Praça Deodoro, mantendo os trinta por cento exigidos por lei e, com isso, os serviços essenciais da Casa, como a limpeza. Esperamos apenas a confirmação de que nosso reajuste venha a ser contemplado no Orçamento para o ano que vem”, comentou o sindicalista, acrescentando que o líder do prefeito Cícero Almeida (PP) na Câmara, o vereador Galba Novaes (PRB), continua intermediando as negociações, com o apoio da Mesa Diretora.

O presidente Eduardo Holanda também assegura continua trabalhando para que se chegue a uma solução para o impasse que, na próxima sexta-feira, 10, completará um mês. A Mesa Diretora volta a ressaltar a impossibilidade da concessão de tal reajuste para este ano, devido ao fato de o duodécimo da Câmara se encontrar ‘congelado’, já há três anos, em R$ 35,7 milhões.

Além disso, reporta-se à elevação das despesas com custeio, apesar de o presidente Eduardo Holanda ter realizado todas as mudanças administrativas sugeridas pelo Ministério Público, como a exoneração de cargos comissionados considerados excedentes, pleiteando, junto ao Executivo, um duodécimo de R$ 46 milhões – já se antecipando, inclusive, à possibilidade de incremento no número de vereadores por Maceió já nas próximas eleições municipais.

TSE decide por recontagem que tira vaga de ex-BBB na Câmara.

O ministro Marco Aurélio, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aceitou, nesta terça-feira, uma liminar para a recontagem dos votos do Rio de Janeiro à bancada do PTdoB na Câmara, segundo informações oficiais. Com isso, o candidato e ex-BBB Jean Willys (Psol), que havia sido eleito pela contagem antiga, perde sua vaga para Cristiano José Rodrigues de Souza (PTdoB).

O documento determina que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) refaça o cálculo dos votos destinados à bancada do PTdoB do Rio de Janeiro na Câmara, considerando que os votos pertencem à legenda e não ao candidato. A partir da mudança, o partido elegerá, pelo quociente eleitoral, Cristinao Souza, que recebeu 29.176 votos válidos. Jean Willys havia recebido 13.018 votos.

Aurélio afirmou que o pedido foi feito porque o PTdoB não havia alcançado o quociente eleitoral, calculado em 173.884. Isso ocorreu porque 18 concorrentes ao cargo de deputado federal pela legenda, que obtiveram juntos 18.579 votos, tiveram seus registros de candidatura indeferidos, tornando seus votos nulos. Com o recálculo, o PTdoB passará a computar um total de 176.648 votos válidos.

Por outro lado, a medida implica a cassação de votos destinados ao Psol que foram dirigidos ao candidato Jean Willys, que havia ficado com a última vaga das sete que o partido tinha direito - número agora reduzido para seis.

De acordo com informações oficiais, o ministro entendeu que os votos pertencem ao partido e não ao candidato. Segundo ele, a nulidade dos votos prejudica "a eleição do candidato, mas não afasta a atribuição dos votos à legenda".