Farmácia do presidente do Sincofarma é fechada por falta de documentos da Anvisa.

Na manhã desta sexta-feira (03), uma operação realizada em Maceió e nos município de Coruripe e Palmeira dos Índios culminou no fechamento de oito farmácias, e na prisão de três pessoas, entre elas dois proprietários de farmácia. A operação foi realizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Vigilância Sanitária Estadual, que recebeu apoio de agentes da Polícia Federal.

Entre os oito estabelecimento autuados, está a farmácia do presidente Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado de Alagoas (Sincofarma), José Antônio Vieira, que foi fechada devido ausência da documentação solicitada pela Anvisa.

Nos estabelecimentos, os técnicos da Anvisa encontraram várias irregularidades, dentre elas a venda de medicamentos controlados sem a emissão de receita e comercialização de medicamentos falsificados. A investigação começou após um morador da cidade de Palmeira dos Índios entrar em contato com a Vigilância em Brasília para denunciar a venda irregular de medicamento, aplicado em enfermos para realizar tomografia e radiografias.

De acordo com a gerente de serviços de medicamento e drogas da Vigilância Sanitária, Ianara Freitas, um inquérito foi instaurado para averiguar a procedência dos medicamentos falsificados. Segundo ela, a proprietária da farmácia, onde foram encontrados esses remédios, afirmou que comprava de ambulantes que passavam pelo local.

Prefeito de São José da Lage é denunciado após celebrar “acordo ilegal”.

O Ministério Público Estadual denunciou ao Tribunal de Justiça o prefeito de São José da Lage, Márcio da Fonseca Lyra, o “Duduí” e o gerente do Fundo Municipal de Previdência Social (Fapem), Roberto Flávio de Andrade Silva. Eles agiram com má-fé ao celebrar um acordo administrativo no valor de R$ 366 mil entre o município e a servidora Maria Izabel da Fonseca Ferreira, mãe do próprio prefeito. Se condenado, o prefeito pode pegar uma pena de detenção, de três meses a três anos, e perder o cargo com base nos crimes do artigo 1º do Decreto Lei 201/1967, que define delitos cometidos por gestores municipais.

Ele descobriu que a mãe do prefeito recebeu duas parcelas do acordo de R$ 366 mil nasceu de uma manobra financeira ilegal que retirou recursos do Fundo de Pensão dos Funcionários Públicos de São José da Lage, que não foi parte do processo de cobrança feito pela mãe do prefeito – servidora aposentada do município. Nas investigações iniciadas pelo promotor Jorge Dória, foi registrado que os cálculos utilizados para pagar o benefício a mãe do prefeito tomaram como base informações unilaterais e distorcidas fornecidas exclusivamente pela autora da ação de cobrança. O MPE também observou que o acordo em questão foi feito de forma nebulosa.

Para completar, restou ainda demonstrado nas investigações do MPE, que o pagamento das despesas públicas à Maria Izabel da Fonseca Ferreira, oriundas do acordo administrativo firmado com o município, não seguiu a autorização legislativa, nem foi feito um decreto executivo, nem o devido levantamento orçamentário, muito menos foi feito por meio do processo próprio estabelecido na Lei 4.320/64, com as seguintes fases: empenho, liquidação e pagamento.