UPA de Bom Conselho está em processo de cancelamento desde 2024

UPA de Bom Conselho está em processo de cancelamento desde 2024 e, segundo o Ministério da Saúde, não pode operar até a conclusão da obra

Para Ministério da Saúde, obra do prédio da UPA não foi concluída, o que impede seu funcionamento 

Às vésperas da mudança da gestão municipal de Bom Conselho, uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), inabilitada para funcionar, foi inaugurada. Isso porque, para o Ministério da Saúde (MS), a obra do prédio não foi concluída, o que impossibilitaria sua operação, colocando em risco a segurança de funcionários e pacientes.

No dia 27 de dezembro, a UPA Cleonides Tenório Cavalcante iniciou seus serviços. O incomum foi constatar inúmeros problemas físicos e estruturais no espaço, como vazamento de canos, infiltração nas paredes, disjuntores sem identificação, portas empenadas e sem trancas, inexistência de cisterna, pias e camas hospitalares enferrujadas, aparelhos de ar-condicionado sem correta instalação, sistemas de incêndio e alarme inoperantes; além da ausência de cisterna, alvará de vigilância sanitária e projeto do Corpo de Bombeiros.

Essas são algumas das irregularidades encontradas no local, que esteve em projeto por mais de seis anos e foi viabilizado por meio de parceria com o Governo Federal, através de emendas parlamentares. A UPA, conhecida pela facilidade de atendimentos e tempo de espera reduzido, não substitui o pronto-socorro, que está localizado no hospital. No entanto, foi exatamente essa transferência que ocorreu no município.

A nova administração, conduzida pelo secretário de Saúde José Zenício, médico há mais de 40 anos, esclarece o processo. “A emergência saiu do hospital e passou a funcionar na UPA. Isso não poderia ter acontecido. Mesmo que haja uma UPA, é necessário que o hospital continue seus atendimentos”, explica. “No papel, Bom Conselho não possui UPA, porque a instalação exigida pelo Ministério da Saúde não foi concluída”, acrescenta o médico.

De acordo com relatórios e dados do Sistema de Monitoramento de Obras (SISMOB), responsável por acompanhar o andamento de obras financiadas com recursos federais na área da saúde, a Unidade de Pronto Atendimento está em processo de cancelamento desde 14 de fevereiro de 2024. No entanto, documentos que podem ser acessados aqui mostram que um pagamento único de R$ 2.200.000 foi realizado, e a previsão de conclusão total da obra era para 30/10/2021. O mesmo arquivo comprova que o antigo gestor municipal foi notificado e tinha conhecimento da situação. Ainda assim, realizou a "inauguração" com 98% da obra concluída, o que impede o município de receber verbas ou recursos para a unidade, já que ela ainda consta como inacabada.

Conforme expõe o diretor hospitalar Willans Ferreira, na instalação da UPA também foram identificadas tomadas sem tampas, piso manchado com restos de tinta e materiais de construção, controle de cama quebrado, banheiros sem sistema de exaustão, gerador incompatível com a estrutura e posicionado do lado de fora da unidade, equipamentos sem correta acomodação, sala de Tecnologia da Informação (T.I.) sem refrigeração e com fios expostos, ausência de apoio lateral nos banheiros para Pessoas com Deficiência (PCD) e uma sala que deveria ser destinada ao expurgo funcionando como depósito da farmácia.

Hospital passa por reformas antes de retomar os atendimentos

Considerando a saúde e segurança de funcionários e pacientes, antes do retorno para o hospital, o prédio passou por reformas para aprimorar a infraestrutura e organização. Após a conclusão, toda a estrutura de emergência, incluindo materiais, objetos e equipamentos essenciais, retornou ao local de origem, no Hospital Monsenhor Alfredo Dâmaso. Somado a isso, passaram a ser disponibilizados três médicos plantonistas diários, e um Ambulatório Médico de Especialidades, com 13 áreas distintas, foi inaugurado para aprimorar os serviços. Saiba mais aqui.

“Desde o dia em que assumimos, percebemos diversas inadequações e estruturas montadas de maneira incorreta. Então, o retorno da emergência para o hospital foi a decisão mais acertada para garantir um atendimento seguro para todos”, informa Willans Ferreira. “É nítido que a estrutura não está concluída. Temos que revisar todos esses pontos e realizar as correções”, declara.

Nesse sentido, José Zenício afirma que as primeiras ações estão focadas na regularização. “Estamos em contato com o Ministério da Saúde para explicar a situação. Não queremos que a UPA entre em processo de cancelamento e iremos batalhar por isso. Há muito trabalho a ser feito”, enfatiza o secretário.

Ciente dessa situação, a Secretaria de Infraestrutura do Município de Bom Conselho realizou, ainda em janeiro de 2025, uma vistoria técnica no espaço. Como resultado, produziu um relatório que confirma as irregularidades descritas ao longo desta reportagem, além de identificar falhas técnicas de execução e incompatibilidades na obra.  Ainda, identifica as falhas técnicas de execução e incompatibilidades detectadas na obra. Estas condições são consideradas graves, especialmente em um ambiente hospitalar, onde os padrões de higiene e limpeza são rigorosamente regulamentados pelas normas técnicas de vigilância sanitária, como a RDC 50/2002 da ANVISA e a RDC 63/2011, que estabelecem os requisitos para segurança e controle de infecções hospitalares", destaca um trecho do estudo, disponibilizado na íntegra aqui. 

Para minimizar os problemas mais urgentes, a atual gestão informa que está adotando todas as medidas cabíveis para regularizar a obra e notificará os responsáveis para viabilizar a reabertura da UPA, ao mesmo tempo em que busca garantir que o hospital ofereça atendimentos com segurança e qualidade para todos.