Taxa de 15% no cartão alimentação e renúncias fiscais são extorsão dos pobres para beneficiar ricos

Quando pensamos saber tudo sobre as formas de apropriação da riqueza por bancos, financeiras e conglomerados, o mundo real revela sempre mais uma novidade. A mais recente traz à luz do dia o valor que é cobrado pelas empresas de cartão de alimentação, como a Sodexo, Tikcket, Alelo, Pluxee e VR – taxa de administração de até 15%. 

O que representa valores superiores a R$ 15 bilhões ao ano, segundo estimativas, em operações com risco próximo a zero. Cobram tudo isso para fazerem apenas o serviço de repasse dos valores aos estabelecimentos conveniados, ou seja, efetivar o pagamento das refeições realizadas pelo trabalhador para os estabelecimentos. 

Trata-se de uma montanha de dinheiro que bem poderia ir direto para o bolso do trabalhador como parcela não tributável, não incorporada ao salário, o que significaria praticidade, liquidez e, o mais importante: seria colocar o dinheiro no bolso dos reais donos – os trabalhadores assalariados.

A revelação dessas taxas veio com as discussões do governo sobre medidas para atenuar a inflação de alimentos, sentida principalmente na faixa de baixa renda da população, para o que foram pensadas soluções como a redução de tributos, subsídios e importação de produtos, entre outras. 

Sem entrar no mérito ou efetividade de cada uma delas, o certo é que todas são combatidas pelo “deus mercado”, sob a alegação de que o governo precisa fazer novos ajustes nas contas públicas, além das medidas anunciadas em dezembro passado. 

Em vez de apontar solução para problemas candentes, os donos do dinheiro no Brasil cobram novas medidas de “ajuste nas contas públicas”. Os reclamos por ajuste, no entanto, omitem que o país precisa de medidas para corrigir outras distorções como as renúncias fiscais bilionárias, para cobrar Imposto de Renda (IR) sobre dividendos pagos aos muito ricos, para limitar supersalários do Poder Judiciário e do Ministério Público, para taxar grandes fortunas. Para corrigir situações similares às taxas cobradas pelas operadoras de cartões refeição, na maioria, controladas por bancos.

Interessa sim a cada brasileiro saber como reduzir os ganhos da banca com juros extorsivos que levam mais de R$ 800 bilhões a cada ano dos cofres públicos em taxas que são as maiores do universo; de como reduzir as renúncias fiscais que somam mais de R$ 500 bilhões ao ano para grandes conglomerados empresariais; de como tributar os mais de R$ 240 bilhões pagos em dividendos isentos de Imposto de Renda. 

Volume de renúncias que, se reduzidas em apenas 10% do seu total, representariam recursos suficientes para duas vezes o ajuste que é cobrado de cortes nos benefícios sociais.

É urgente cobrar da parcela de apenas 10% da população que detém 63% da riqueza do país, segundo dados do relatório da desigualdade da Oxfam, a parcela de tributos que resistem em pagar. Ou ainda do 1% da população brasileira que concentra 45% da riqueza do país tenha tributação na proporção do que ganham.

O debate necessário é como fazer os 50% da população pobre, que detêm apenas 2% da riqueza nacional, entre no orçamento e passe a ter o mínimo para viver a vida com dignidade e respeito. Se o desejo é discutir com seriedade as contas públicas, ajuste fiscal e outros que tais, não há como abstrair a realidade nacional de pobreza e desigualdade, situação que o governo acertadamente enfrenta e busca alternativas para reduzir o número de pessoas em situação de miséria.

No país onde vivemos, os que têm tudo são duros no desejo de manter a situação como está, não poupam críticas a medidas como a de isentar do Imposto de Renda para os que ganham até R$ 5 mil, beneficiando mais de 25 milhões de brasileiros. Para eles, ajustar tributos para quem menos ganha é coisa absurda. Comportamento igual tem o Congresso Nacional em relação às medidas que pedem taxação mínima de 10% para os super-ricos e dos supersalários (maiores que R$ 50 mil mês). 

Isso representaria taxar uma parcela menor que 0,5% da população brasileira, a que paga imposto final, em média, menor que 8%, em contrapartida ao assalariado, mortal comum, que paga em média 14% de IR sobre o que ganha. 

O governo tem cumprido a agenda que mais importa à maioria da população, que são medidas buscando incluir os mais de 100 milhões de brasileiros no orçamento, os sem renda, os sem carteira assinada, a parcela que ganha entre zero e um salário-mínimo, ou seja, reduzir o fosso que coloca o Brasil entre os mais desiguais do mundo. 

As críticas às decisões de gastos do governo nada mais são do que a repetição do discurso dos que perpetuam há séculos a miséria no país. Situação constatada nos dados que mostram a continuidade de situação de miséria concentrada entre pretos e pardos, os mesmos que trabalham e produzem há séculos sem reconhecimento justo pelo que fazem. 

É, ainda, querer impor a agenda derrotada na eleição de 2022, pois foi vitoriosa a proposta que dizia em letras grandes que o projeto seria de inclusão social e de melhoria de renda para a população.

* Este é um artigo de opinião, de responsabilidade do autor, e não reflete a opinião do Brasil 247.