Preocupadas
com a perda de recursos, centenas de prefeituras de todo o País, devem acionar
a Justiça para pedir revisão dos dados populacionais do censo que contou a
população do Brasil. A quantidade de moradores impacta os repasses do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM), receita importante para a maioria das
cidades brasileiras.
Segundo
a Confederação Nacional de Municípios (CNM), 770 cidades receberão menos
recursos do FPM devido à população menor contada pelo Censo Demográfico de
2022, divulgado no último dia 28. Em comunicado divulgado nesta segunda-feira,
3, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) defendeu a
"qualidade e confiabilidade" do censo.
O FPM,
principal receita para 7 de cada 10 municípios brasileiros, tem entre os
fatores de cálculo do repasse a quantidade de moradores. A queda na população
reduz o valor. As perdas, somadas, chegam a R$ 3 bilhões, segundo a CNM.
Ao
menos 600 prefeituras participaram de uma reunião virtual e presencial
realizada pela CMN para discutir as perdas.
Os
municípios já receberam minutas de ações que podem ser propostas no Judiciário
na tentativa de evitar a redução. Segundo a confederação, o impacto é maior em
regiões mais carentes: 29% das cidades do Norte terão coeficiente menor; 18% do
Nordeste; 11% do Sudeste e Centro-Oeste, e 8% do Sul.
O Censo
Demográfico estava programado para 2020, mas só começou em 2022 devido a
fatores como a pandemia de covid-19.
Houve
atraso na conclusão do trabalho de campo e, quando saiu o resultado, foi
apontada uma redução de 4 milhões de habitantes no País, frente à previsão
divulgada em dezembro de 2022, e de 10 milhões se considerada a estimativa do
IBGE feita em 2021.
"Desvios
muito acentuados entre a população estimada e a efetiva, conforme se mostrou
neste Censo, apontam para erros de estimativas com sérias consequências para a
gestão municipal", disse a CNM.
