MEC deve suspender implementação do novo ensino médio

O Ministério da Educação (MEC) vai suspender a implementação do novo ensino médio e a adaptação ao novo currículo do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para 2024, elaborado pelo então ministro do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) Milton Ribeiro. O Metrópoles apurou que uma portaria que determina a suspensão foi elaborada e será publicada nos próximos dias.

A interrupção dura, inicialmente, até o fim do prazo da consulta pública sobre o tema. São 90 dias de duração, que se iniciaram em março, e mais 30 dias para o MEC elaborar e divulgar um relatório das conclusões.

O novo ensino médio amplia o tempo mínimo do estudante na escola e flexibiliza a organização curricular. A proposta tem sido alvo de protestos de diferentes parcelas da sociedade, como movimentos estudantis, que pedem a revogação da reforma aprovada durante a gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB).

No início de março, o ministro da Educação, Camilo Santana, sinalizou que revogar a reforma não estava no radar do governo federal. Ele defendeu uma revisão do novo ensino médio durante agenda em Recife (PE), onde participou da cerimônia de posse da presidente da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), Márcia Angela Aguiar.

Novo ensino médio

O novo ensino médio foi instituído com a aprovação da Lei nº 13.415/2017, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. O projeto amplia o tempo mínimo do estudante na escola e flexibiliza a organização curricular.

Além das disciplinas obrigatórias, os alunos escolhem um itinerário formativo, que inclui outras matérias e projetos direcionados. São quatro opções: Matemáticas e suas tecnologias; Linguagens e suas tecnologias; Ciências da natureza e suas tecnologias; e Ciências humanas e sociais aplicadas.

Os estudantes deixam de ter carga horária de 800 horas por ano e passam a ter 1 mil horas por ano. Do mínimo de 3 mil horas nos três anos do ensino médio, 1,8 mil devem ser dedicadas às disciplinas tidas como obrigatórias de acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). As 1,2 mil horas complementares devem ser preenchidas com os itinerários formativos.

Governo quer que 70% dos insumos do SUS sejam produzidos no país

O governo federal anunciou, nesta segunda-feira (3/4), uma articulação interministerial para que 70% das necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS), como medicamentos, equipamentos e vacinas, passem a ser produzidas no país num período de até 10 anos.

O anúncio foi feito durante cerimônia de reestruturação do Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Geceis), que tem como objetivo turbinar o sistema produtivo de bens e serviços ligados ao setor.

Criado em 2008, durante o segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o colegiado foi extinto durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL), meses antes do início da pandemia de coronavírus e recriado no fim do ano passado, porém de forma esvaziada.

Apesar das mudanças anunciadas nesta semana, o Ministério da Saúde não informou as metas a serem seguidas periodicamente para que o percentual de 70% seja atingido em até uma década. O decreto com a reestruturação do Geceis deve ser publicado nos próximos dias.

Ainda durante a transição de governo, no ano passado, a gestão eleita já discutia a reestruturação do grupo, a fim de desenhar uma política pública de Estado que tivesse inserção na economia para transformar a saúde em um dos principais indutores de geração de emprego e renda no país.

Com a reestruturação do Geceis, o governo espera elaborar estratégias de interligação das áreas industriais para produção nacional de medicamentos, insumo farmacêutico ativo (IFA) e equipamentos de proteção, entre outros materiais, com o objetivo de potencializar a inovação e produção na área.

Atualmente, o setor sanitário é responsável por 10% do Produto Interno Bruto (PIB). Apesar disso, o Brasil importa mais de 90% da matéria-prima usada no país para a produção de insumos como vacinas e medicamentos. Na área de equipamentos médicos, o percentual é de 50%. Essa dependência do mercado externo faz com que o país tenha o segundo maior déficit comercial na economia brasileira — cerca de US$ 20 bilhões em importações –, perdendo apenas para o setor de eletrônicos e de tecnologia da informação.

“É um setor estratégico para a reindustrilização do país e cuja fragilidade ficou ainda mais evidente durante a pandemia de Covid-19. A maior autonomia do Brasil é fundamental para reduzir a vulnerabildiade do SUS e assegurar o acesso universal à saúde”, informou o governo.

A leitura do governo federal é que a dependência do Brasil para a aquisição de insumos torna o sistema de saúde público vulnerável ao mercado externo, o que acaba dificultando a compra de produtos essenciais, com preços altos, variáveis e suscetíveis às oscilações da economia mundial.

Eixos de trabalho

A reestruturação do Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde contará com a retomada de investimentos e ações estratégicas para fortalecer o grupo a partir dos seguintes eixos:

• reindustrialização nacional;
• ampliação da produção e geração de empregos e produtividade;
• otimização do poder de compra do Estado;
• financiamento da ciência;
• redução da dependência produtiva e tecnológica;
• garantia do acesso universal à saude;
• orientação do ambiente regulatório; e
• cooperação regional e global.

Anvisa flexibiliza uso de máscaras em hospitais do Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) flexibilizou o uso de máscaras em serviços de saúde, como em hospitais. Com isso, foi alterada nota técnica, que estava em vigor desde 2020, início da pandemia de covid-19. De acordo com a Anvisa, a mudança ocorre após discussões sobre o assunto, redução de casos e mortes pela doença e oferta de vacina no país.

A proteção facial passa a ser recomendada para situações específicas.

Veja abaixo em quais situações:

• Pacientes com sintomas respiratórios ou positivos para Covid-19 e os acompanhantes.
• Pacientes que tiveram contato próximo com caso confirmado durante os últimos 10 dias, período de transmissão da doença.
• Profissionais que fazem a triagem de pacientes.
• Profissionais do serviço de saúde, visitantes e acompanhantes presentes nas áreas de internação de pacientes, como, por exemplo, as enfermarias, os quartos, as unidades de terapia intensiva, as unidades de urgência e emergência, os corredores das áreas de internação etc.
• Situações em que houver a indicação do uso de máscara facial como equipamento de proteção individual (EPI) para profissionais de saúde, em qualquer área do serviço de saúde.

Segundo a Anvisa, é considerado caso próximo: quem esteve a menos de um metro de distância de uma pessoa com covid-19, por pelo menos 15 minutos, sem máscara; quem teve contato físico direto com um caso positivo da doença e tocou os olhos, a boca ou o nariz com as mãos sem higienizá-las; profissional de saúde que atendeu paciente com a doença sem EPI ou com equipamento de proteção danificado e quem vive ou esteve em mesmo ambiente, creche, alojamento, escritório ou escola, de um caso confirmado.

A agência reforça para que acompanhantes de pacientes internados e visitantes continuem a usar a proteção facial quando estiverem nas unidades de saúde. “A orientação é não retirar a máscara durante a permanência dentro do estabelecimento de saúde, inclusive no quarto ou na enfermaria onde o paciente estiver. O objetivo dessa medida é prevenir contaminações e transmissão de Covid-19 no ambiente hospitalar e proteger pacientes, outros acompanhantes, visitantes e profissionais”, informa.

As recomendações, conforme a agência, permanecerão em constante reavaliação com base no cenário da covid-19.

Conab enviará 12,7 mil cestas de alimentos ao povo yanomami

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) enviará, até o dia 3 de maio, à sua unidade armazenadora em Boa Vista (RR) cerca de 12,7 mil cestas de alimentos que terão, como destino final, os povos indígenas yanomamis.

As cestas foram adquiridas a R$ 5,2 milhões em um leilão, pagos com recursos do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Segundo a Conab, o valor pago representa uma “economia de, pelo menos, R$ 1,4 milhão, motivado por um deságio de 21,22% no preço de abertura do leilão”.

Após chegarem à unidade de armazenamento, os alimentos serão enviados à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e à Força Aérea Brasileira (FAB), para então serem encaminhados aos yanomamis.

“Visando atender à tradição alimentar e segurança alimentar dos indígenas, as cestas possuem composição diferenciada, contendo arroz, leite em pó, flocos de milho, sardinha em óleo, farinha de mandioca d'água, carne bovina salgada curada dessecada e castanha-do-Pará”, informou a Conab.

A companhia trabalha com a expectativa de adquirir, até junho deste ano, mais 76.152 cestas, no valor total de R$ 54,9 milhões. Até o final de ano, está prevista a distribuição de 143.161 cestas de alimentos. Destas, 101.536 terão como destino os yanomami.