ALE aprova, em 2º votação, projeto que aumenta alíquota do ICMS para 19%

 

O plenário da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) aprovou, na sessão ordinária desta segunda-feira (19), o projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que aumenta a alíquota do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] no Estado de 17% para 19% de forma linear. No caso das bebidas alcoólicas, a alíquota subiu para 27%.

Na mensagem do governador Paulo Dantas (MDB), encaminhada ao presidente da Mesa Diretora da ALE, deputado Marcelo Victor (MDB), o aumento no ICMS decorre da perda de arrecadação ocorrida nas receitas do Estado, em função de novas leis que determinam o diferencial competitivo dos biocombustíveis destinados ao consumo final em relação aos combustíveis fósseis, para fins de ICMS.

Outros estados, a exemplo de Sergipe e Pará, já elevaram a alíquota do tributo para compensar as perdas de arrecadação. A tendência é que todas as unidades da Federação tomem a mesma medida, após pedir autorização ao Parlamento.