STJ decide manter Paulo Dantas afastado do cargo de governador de Alagoas

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em sessão extraordinária nesta quinta-feira (13), referendar a decisão da ministra Laurita Vaz e manter o afastamento de Paulo Dantas (MDB) do comando do governo de Alagoas até 31 de dezembro deste ano. Foram 10 votos favoráveis ao afastamento e 2 contra.

Dantas foi afastado na terça (11). A determinação foi feita no âmbito da Operação Edema, que apura a prática sistemática de desvios de recursos públicos que ocorre desde 2019 na Assembleia Legislativa de Alagoas. Pelo menos 31 mandados de busca e apreensão foram cumpridos por determinação do STJ.

O ministro João Otávio Noronha foi o primeiro membro da corte a votar divergente da relatora. Noronha esclareceu que diverge apenas do afastamento cautelar de Paulo Dantas do cargo, mas concordou com as outras medidas cautelares.

Noronha argumentou que a imposição de medidas cautelares acarreta restrição de liberdades individuais e que não há provas de que o governador mantenha vínculos com os funcionários fantasmas. “Tudo se supõe”, resumiu o ministro. Segundo ele, não há um fato que ligue o governador ao esquema após ele ter sido alçado ao comando do Executivo.

A ministra Nancy Andrighi acompanhou a relatora. O ministro Humberto Martins, que é alagoano, se declarou suspeito para votar no julgamento por motivos de foro íntimo. Martins alegou que conhece de perto as partes interessadas no julgamento.