30 de setembro de 2022

TSE nega pedido para reforço de tropas federais para cinco municípios alagoanos



O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferiu o pedido do envio de tropas federais para os municípios alagoanos de São Sebastião, Junqueiro, Teotônio Vilela, Campo Alegre e Matriz de Camaragibe. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) chegou a justificar a necessidade de reforço da segurança para o dia da votação (domingo), em decorrência do acirramento político, mas acabou rejeitado pelo TSE.

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, indeferiu o pedido de força federal para os cinco municípios, reforçando que o uso das tropas trata-se de uma medida excepcional que visa garantir a votação, a apuração das eleições e o cumprimento da lei e das decisões judiciais (art. 23, XIV, do Código Eleitoral)..

“A despeito da relevância dos fatos narrados, o Governador do Estado informa que os municípios de São Sebastião, Junqueiro, Teotônio Vilela, Campo Alegre e Matriz de Camaragibe ficarão sob o resguardo da polícia estadual, sendo desnecessário o reforço da segurança”, informa trecho da decisão.

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