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STF autoriza corte de energia de clientes residenciais que tiverem dívidas com a Celpe

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, autorizou o corte de energia elétrica de clientes residenciais que tiverem dívidas com a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe). A suspensão do fornecimento tinha sido proibida, em março, pela da 3ª Vara Cível do Recife, enquanto vigorasse o isolamento social imposto por causa da pandemia.

TSE lança campanha para conseguir voluntários para trabalhar nas eleições municipais

Com a pandemia, o Tribunal Superior Eleitoral tem uma preocupação extra nas próximas eleições: a saúde. E, nesse processo, os mesários voluntários serão fundamentais. Sem eles não tem eleição, trabalham na linha de frente: são os mesários, que organizam os locais de votação, identificam e orientam o eleitor. Dois milhões de mesários devem trabalhar este ano. Desses, cerca de 30%, mais ou menos 600 mil, são voluntários, uma legião de patriotas.

Mas este ano as eleições têm uma característica muito diferente. Em tempos de pandemia, trabalhar aglomerados, próximos uns dos outros como sempre foi, não vai poder. Por isso, a Justiça Eleitoral está se cercando de cuidados extras. Já está decidido que não será convocado ninguém que faça parte do grupo de risco, com mais de 60 anos ou com alguma doença pré-existente. A participação dos voluntários vai ser ainda mais valiosa.

Dedução com educação no IR favorece mais ricos, diz Economia

Responsável por consumir R$ 4,2 bilhões em 2019, a dedução de gastos com educação do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) favorece a camada mais rica da população. A conclusão consta de relatório divulgado hoje (13) pelo Ministério da Economia no qual a pasta sugere a revisão do benefício.

Limitada a R$ 3.561,60 por dependente, a dedução de gastos com educação representou a segunda maior renúncia fiscal na categoria educação no ano passado. O impacto foi menor apenas que o da isenção para entidades filantrópicas, que fez o governo deixar de arrecadar R$ 4,6 bilhões em 2019.

ANS obriga planos de saúde a incluírem teste sorológico da covid-19

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu incorporar ao rol de procedimentos e eventos em saúde o teste sorológico para detectar a presença de anticorpos produzidos pelo organismo após exposição ao novo coronavírus (covid-19). A decisão foi tomada nesta quinta-feira (13), pela diretoria colegiada da agência.

A resolução normativa passará a valer após publicação no Diário Oficial da União. O procedimento incorporado é a pesquisa de anticorpos IgG ou anticorpos totais, que passa a ser de cobertura obrigatória para os beneficiários de planos de saúde a partir do oitavo dia do início dos sintomas, nas segmentações ambulatorial, hospitalar e referência, conforme solicitação do médico.