O Juiz Federal Diego de Amorim Vitório determinou nesta quarta-feira, 22/04, a retirada de todos os bloqueios de acesso à cidade de Paulo Afonso - BA.
A JUSTIFICATIVA
Justificando seu parecer, o Juiz afirmou que a ação de instalar os bloqueios de acesso descumpriu a sua decisão anterior.
O magistrado ressaltou ainda que determinará uma intimação pessoal ao Prefeito Municipal Luiz Barbosa de Deus e para o Secretário Municipal de Saúde, Guiarone Garibalde, para que não haja mais nenhuma restrição quanto a entrada e saída de pessoas ou veículos na cidade de Paulo Afonso.
CASAMENTO
As pessoas que desejam se casar, mas não querem esperar o fim da pandemia, podem fazê-lo por videoconferência. A Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas (CGJ) publicou, na última quinta (16), provimento autorizando e disciplinando esse tipo de cerimônia, que já vem ocorrendo nos cartórios do estado.
Como explicou o juiz Wlademir Paes de Lira, da 26ª Vara de Família da Capital, os casamentos não são 100% virtuais. É exigida a presença, no cartório, dos nubentes e padrinhos, assim como do oficial de registro. Todos devem usar máscara de proteção e manter a devida distância uns dos outros.
Como explicou o juiz Wlademir Paes de Lira, da 26ª Vara de Família da Capital, os casamentos não são 100% virtuais. É exigida a presença, no cartório, dos nubentes e padrinhos, assim como do oficial de registro. Todos devem usar máscara de proteção e manter a devida distância uns dos outros.
PAGAMENTO
O pagamento de metade do 13º salário de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa nesta sexta-feira (24) e vai até 8 de maio. A antecipação para a competência de abril é uma medida de combate à crise econômica causada pelo coronavírus.
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