CONGRESSO DISCUTE HOJE ORÇAMENTO IMPOSITIVO

O Congresso Nacional deve se reunir em sessão conjunta nesta terça-feira (3) para analisar novas regras para o orçamento impositivo.

A proposta sancionada no fim do ano aumenta o poder dos parlamentares para indicar gastos públicos, mas algumas regras foram vetadas pelo presidente Jair Bolsonaro.

O termo "orçamento impositivo" se refere à parte do Orçamento-Geral da União definida pelos parlamentares e que não pode ser alterada pelo Poder Executivo. Se a previsão estiver no orçamento, o governo federal terá a obrigação de executar a despesa – ou seja, liberar o dinheiro.

A cada ano, deputados e senadores fazem essas indicações, para que o recurso federal seja aplicado nos redutos eleitorais deles em todo o país.

São as chamadas "emendas parlamentares". Essas sugestões são incluídas na proposta de orçamento enviada pelo Palácio do Planalto e, depois, votadas e aprovadas pelo Congresso.

Há quatro tipos de emendas:

Emendas individuais, feitas por deputado ou senador com mandato vigente;

Emendas de bancada, que reúnem os parlamentares do mesmo estado ou do Distrito Federal, ainda que sejam de partidos diferentes;

Emendas de comissões, propostas pelas comissões permanentes ou técnicas da Câmara e do Senado;

Emendas do relator do Orçamento, incluídas pelo relator a partir das demandas feitas por outros políticos.