Governo exclui do MEI uma série de profissões ligadas ao setor cultural

O aumento da informalidade no setor de cultura, apontado pelo Sistema de Informações e Indicadores Culturais (SIIC), divulgado na quinta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) , pode se tornar ainda maior a partir do ano que vem. 

A razão é a Resolução nº 150, publicada no Diário Oficial da União (DOU) na sexta-feira pelo Ministério da Economia, que exclui uma série de ocupações ligadas à cultura do sistema de Microempreendedor Individual (MEI), a partir de 1º de janeiro.

Pela resolução elaborada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, foram excluídas 17 ocupações, dentre elas seis ligadas diretamente ao setor cultural: Cantor/Músico Independente; DJ/VJ; Humorista/Contador de Histórias; Instrutor de Arte e Cultura/ Instrutor de Música. 

Outras três subclasses, voltadas ao desenvolvimento e licenciamento de programas de computador, também podem ter impacto no setor. A mesma resolução incluiu outras cinco categorias no MEI, como motorista de aplicativo, serralheiro e quintandeiro.

Ao aderir ao programa de Micrompreendedor Individual, o profissional que fatura até R$ 81 mil por ano tem a possibilidade de ter um CNPJ, emitir notas fiscais por um custo fixo de R$ 55,90 ao mês e de contribuir para o INSS. 

Quem optar por transformar o registro de MEI em Micro Empresa (ME) passa a ter uma tributação fixa por cada nota emitida, com percentual definido por cada categoria, além de despesas mensais obrigatórias de contabilidade.

O tema repercutiu em redes sociais e grupos de whatsapp de artistas e produtores culturais. Um abaixo-assinado digital pela anulação do decreto começou a circular na plataforma Change.org na manhã deste sábado, com mais de mil assinaturas. 

O temor é de muitos profissionais do mercado, que hoje atuam como MEI, voltem à informalidade. Segundo o estudo divulgado pelo IBGE, este percentual de trabalhadores aumentou de 38,3% em 2014 para 45,2% em 2018. 

A análise leva em conta tanto trabalhadores com carteira assinada quanto trabalhadores que contribuem para a previdência social, mesmo que autônomos. 

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), uma das fontes de dados usados pelo IBGE no estudo, o setor cultural ocupava, em 2018, mais de 5 milhões de pessoas, representando 5,7% do total de ocupados no país.

O programa de Microempreendedor Individual completou 10 anos em 2019. Segundo dados divulgados pelo Sebrae, o MEI é a única fonte de renda de 1,7 milhão de famílias no Brasil e foi responsável por tirar mais de 2 milhões de empreendedores da informalidade.