Uma auditoria realizada pela Controladoria Geral da União (CGU) revelou prejuízo aos cofres públicos de Palmeira dos Índios, cidade do Agreste Alagoas de cerca de R$ 1 milhão de reais. O escândalo foi exibido nesta quinta-feira (14), para todo país no “Jornal Hoje” da Rede Globo.
Segundo o órgão, a prefeitura municipal adquiriu livros paradidáticos acima da real necessidade, fazendo mau uso de recursos do governo federal. De acordo com a auditoria, a aquisição foi realizada com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no ano de 2016, na gestão de James Ribeiro.
As investigações foram concentradas nos dias 24 e 28 de abril de 2017. Neste período, os auditores da CGU encontraram diversas caixas empilhadas, cheias de livros paradidáticos sem condições de uso e sujeitos a estragar devido às condições inadequadas de armazenamento. O relatório da CGU foi publicado em novembro deste ano. Veja aqui.
Em nota, a Prefeitura de Palmeira dos Índios informou que a compra exagerada foi realizada na gestão passada, mas que busca junto ao Ministério da Educação (MEC) onde enviar esse excedente para uma melhor utilização dos livros.
A Controladoria solicitou à Secretaria Municipal de Educação (Semede) do município de Palmeira dos Índios documentos referentes aos processos de aquisições e pagamentos de livros. A documentação encaminhada à CGU pelo órgão mostrou que no ano de 2016, a prefeitura comprou da empresa Editora Divulgação Cultural Ltda um total de R$ 2.415.710,98 em material paradidático.
Diante das evidências, a CGU decidiu analisar os extratos bancários da conta vinculada ao Fundeb de Palmeira dos Índios e descobriu que 58% dos pagamentos realizados à editora com recursos do Fundeb, que representa R$ 1.414.398,00, não possuíam qualquer documento que comprovasse sua finalidade e legabilidade. A prática, segundo a CGU, causou um prejuízo de R$ 976.664,00.
“Além disso, as falhas apontadas no relatório razão contábil demonstram relevante deficiência no controle das finanças públicas no Município de Palmeira dos Índios”, diz trecho do relatório.
Ainda de acordo com o relatório, a CGU considera que deve haver ressarcimento da compra irregular. "Portanto, diante do dano, não há outro caminho que não seja a propositura de ação de ressarcimento ao erário contra quem deu causa ao mencionado prejuízo.”
Confira abaixo a nota na íntegra da Prefeitura de Palmeira dos Índios:
Sobre a destinação dos livros armazenados sem depósito da Secretaria Municipal de Educação, que compraram em excesso pela gestão anterior.
A Prefeitura de Palmeira dos Índios informativos de uma Secretaria Municipal de Educação aguarda orientação do MEC para fazer uma melhor destinação da quantidade excessiva de livros paradidáticos que foram comprados pela gestão governamental anterior.
O prefeito Júlio Cezar já pediu urgência e divulgado até o início de 2018 Estes livros já deveriam estar nas mãos de quem mais precisa: o aluno mais carente.
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