TIM e Vivo voltaram a comercializar novos planos nesta quarta (26). As operadoras conseguiram uma liminar na Justiça que suspendeu a decisão administrativa do Procon-PE, da semana passada, que proibia a comercialização de novos contratos de serviços de internet móvel no estado de Pernambuco. A suspensão valeria por 30 dias. As empresas tinham 10 dias para recorrer.
Em maio de 2015, o Procon-PE instaurou processo administrativo em que as quatro empresas foram notificadas e apresentaram defesas. Na mesma ocasião, o órgão determinou que as companhias se abstivessem da prática e, pelo não cumprimento da medida cautelar, o órgão aplicou multa no valor de R$ 300 mil. Já pela conduta abusiva, terão que pagar R$ 2 milhões.
Fonte: JC NE10
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