ESCRITÓRIO JURÍDICO RENATO CURVELO ABSOLVE EMPRESA DE PUBLICIDADE CONDENADA POR DOAÇÃO IRREGULAR EM CAMPANHA ELEITORAL

A Justiça Eleitoral de Pernambuco condenou a empresa de publicidade MJPS nas penalidades previstas na lei eleitoral 9.504/97 por ter realizado doação acima do limite legal permitido. Em recurso eleitoral, a defesa da empresa de publicidade feita pelo Escritório Jurídico especializado em Direito Eleitoral, RENATO CURVELO ADVOCACIA, alegou que o entendimento da justiça de primeiro grau estava em desacordo com as normais eleitorais atuais, demonstrando que tanto a representação eleitoral feita pelo ministério público como a decisão do juiz eleitoral não tinham acompanhado a evolução da norma. 

Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral acatou o recurso interposto pelo Escritório Renato Curvelo e entendeu caber razão à defesa pelos argumentos e fundamentos expostos, absolvendo a empresa e arquivando a representação eleitoral. Parabéns mais uma vez ao nobre advogado e sua equipe que vêm se destacando nas diversas áreas do direito.