Autor do projeto que viabilizou o referendo da hora legal do Acre, o deputado Flaviano Melo (PMDB-AC) disse nesta quinta-feira (23) que a definição sobre quando os acreanos poderão atrasar seus relógios em uma hora em relação à Brasília poderá ocorrer em fevereiro. Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) homologaram o referendo realizado no Acre em outubro, mas não comunicaram a tempo a decisão ao Congresso Nacional.
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), recebeu Flaviano Melo na terça-feira (21). Sem o comunicado do TSE, Sarney disse que não pode assinar o Ato Declaratório que definirá quando o horário antigo entra em vigor. O TSE também está em recesso até o dia 1º de fevereiro e não existe na corte nenhum pedido de comunicado ao Congresso Nacional sobre a homologação do referendo.
- O presidente Sarney me disse que não pode definir nada sem o comunicado. Ele até aventou a possibilidade de telefonar para o presidente do TSE e pedir para que o mesmo enviasse o comunicado, mas isso não aconteceu. Como o Congresso está em recesso, espero que a definição possa coincidir com o fim do horário verão - disse Melo.
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